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Pedro Toaiari de Mattos

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Sócio da Mattos & Salomão Advogados
Advogado nas áreas de Direito Público, Empresarial e Responsabilidade Civil

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Pedro Toaiari de Mattos

Artigo · há 10 anos

A declaração obrigatória de planejamentos fiscais – o Programa BEPS e o direito comparado

I) Introdução: A Medida Provisória 685 , expedida em julho deste ano tem por finalidade instituir no Brasil o “Base Erosion and Profit Shifting”, programa da OCDE, num esforço coletivo dos países em...

Pedro Toaiari de Mattos

Artigo · há 12 anos

Evolução Constitucional e as Cláusulas Pétreas

1 - Introdução: 1.1 – Da matéria a tratar: Com o intuito não de responder definitivamente a uma questão recorrente nas academias de Direto, mas dissertar acerca de um tema atual oferecendo novo...

Pedro Toaiari de Mattos

Artigo · há 12 anos

A não incidência do ICMS na base de cálculo da Pis/Cofins

Consideração Inicial Perante decisão recentíssima do Supremo Tribunal Federal quanto a questão de incidência da PIS e do COFINS na base de cálculos do ICMS, revelo material acerca do tema que,...

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Direito Tributário, 20%

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Direito Empresarial, 20%

Direito Financeiro, 20%

Direito da Concorrência, 20%

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Gabriel Marques

Artigo · há 12 anos

Qual a diferença entre Adi e Adc?

Quem começa a estudar o Direito Constitucional logo se depara com a consideração de que a Constituição Federal é a lei mais importante do País, ocupando o patamar mais elevado dentre as diversas...

221

Gustavo Borceda

Modelo · há 13 anos

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrentes de Acidente de Trânsito

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de [incluir comarca] [NOME E QUALIFICAÇÃO] , neste ato representado por seus advogados bastante procuradores que a...

109

Gláucia Borges

Artigo · há 12 anos

Quero advogar, alguém incentiva?

Comecei a advogar assim que me formei. Desde lá, em 90% das vezes, não ouço grandes estímulos de quem já está na profissão que me fizesse ter vontade de permanecer na mesma. Afirmo que a porcentagem...

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